Angola:
Candidato ao Tribunal Constitucional recorre da rejeição da sua candidatura
Há 24 Minutos
Juízes do Tribunal Constitucional de
Angola
O antigo Comissário Nacional da
Comissão Nacional Eleitoral de Angola, Manuel Pinheiro, pediu a revisão do seu
processo de candidatura à posição de juiz conselheiro do Tribunal
Constitucional que foi rejeitada por este.
Pinheiro e quatro outros candidatos,
incluindo o conhecido académico Nelson pestana “Bonavena”, foram rejeitados
após a avaliação pelo Tribunal que aprovou a candidatura do professor Carlos
Alberto Bravo Burity.
Os outros candidatos foram Adozinho
de Jesus Marcolino da Conceição, José Moreno Pereira da Gama e Hamilton Raul
Ferrão da Silva.
Manuel Pinheiro viu a sua candidatura
rejeitada porque alegadamente o seu diploma de mestrado não estava reconhecido
pelo Presidente da República.
A decisão do Tribunal Constitucional
cita o artigo 113, ponto 2 da Lei de Basesdo Sistema de Educação e ensino,
17/16 de outubro de 2016, que defende que “todos os certificados e diplomas dos
niveis primarios, secundarios e superiores, concluidos no estrangeiro, são
válidos na República de Angola, desde que sejam reconhecidos pelo titular do
Poder Executivo”.
Os candidatos recusaram-se a prestar
declarações, mas o jurista Pedro Kaprakata afirma que a aplicação desta lei
pela natureza do assunto, visa afastar vozes contrárias.
Kaprakata disse que isso poderá
invalidar a formação de milhares de cidadãos.
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